A tão aguardada Reforma Tributária finalmente saiu do papel com a sanção da Lei Complementar nº 214/2025, marcando uma das maiores transformações no sistema fiscal brasileiro desde a Constituição de 1988. O objetivo é claro: simplificar, modernizar e tornar mais justo o modelo de cobrança de impostos no país.

Principais mudanças

• Extinção de tributos atuais:
  • PIS
  • COFINS
  • ICMS
  • ISS
  • IPI (parcialmente)

Criação de novos tributos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – gerido pela União
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – gerido por estados e municípios
• IS (Imposto Seletivo) – incide sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente

Esses novos tributos compõem o modelo IVA Dual, inspirado em práticas internacionais, com foco na não cumulatividade plena, ou seja, sem cobrança em cascata.

Princípios da nova tributação

• Tributação no destino: o imposto será pago onde o produto é consumido.
• Cálculo por fora: o valor do imposto será separado do preço do produto.
• Transparência e segurança jurídica: maior clareza para empresas e consumidores.

Cronograma de implementação

• 2026: início da fase de testes com alíquotas reduzidas (CBS: 0,9% e IBS: 0,1%)
• 2027 a 2032: transição gradual, com aumento das alíquotas e redução dos tributos antigos
• 2033: extinção definitiva dos tributos atuais e plena vigência do novo sistema

Impacto para empresas

A reforma exige adaptação dos sistemas de gestão fiscal e contábil, como ERPs e emissão de documentos fiscais. A GenPac Sistemas já está acompanhando de perto essas mudanças para garantir que nossos clientes estejam preparados para essa nova era tributária.

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