O cenário fiscal brasileiro está em constante evolução, e acompanhar essas mudanças é essencial para manter a conformidade e evitar problemas operacionais. Recentemente, foi anunciada a prorrogação do prazo para a proibição da emissão de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) destinada a empresas com CNPJ.
Essa alteração oferece mais tempo para adaptação, mas também exige atenção dos comerciantes e prestadores de serviço. A seguir, explicamos o que muda, até quando, e como se preparar da melhor forma.
Até quando a NFC-e poderá ser emitida para CNPJ?
Com a prorrogação, fica estabelecido que:
➡️ Até 04/05/2026
Ainda será permitida a emissão de NFC-e para operações com destinatário CNPJ.
Isso significa que empresas que realizam vendas ou operações B2B poderão continuar utilizando o documento fiscal eletrônico utilizado no varejo por mais um período.
O que muda a partir de 04/05/2026?
Passa a ser obrigatória a emissão da NF-e (modelo 55) para todas as operações cujo destinatário possua CNPJ.
Ou seja, após essa data, a NFC-e será restrita exclusivamente a operações com pessoas físicas (CPF). Para vendas entre empresas, apenas o modelo 55 será válido.
Por que essa mudança está acontecendo?
A alteração segue as determinações dos Ajustes SINIEF 30/2025 e 43/2025, que têm como objetivo:
- Padronizar os modelos de documentos fiscais utilizados no país;
- Melhorar o controle tributário nas operações entre empresas;
- Reduzir inconsistências e riscos de erros fiscais;
- Elevar a segurança das informações transmitidas ao Fisco.
Fique atento: atualize seu sistema!
Com a aproximação do novo prazo, é essencial garantir que o seu sistema emissor esteja adequado às exigências legais. Trabalhar com documentos fiscais incorretos pode resultar em:
- rejeições de notas;
- problemas contábeis;
- riscos de autuações;
- impacto direto na operação diária.
Como a GenPac pode ajudar você e seus clientes
A GenPac está preparada para apoiar seu negócio durante toda a transição, garantindo:
- sistemas atualizados e compatíveis com todas as exigências fiscais;
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Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição para ajudar. Fale com nosso suporte e mantenha-se sempre em conformidade!
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